60ª Sessão Sessão Ordinária de 2024 da 4ª Sessão Legislativa
Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
60ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada
Data de Abertura:
04 de novembro de 2024
04 de novembro de 2024
Horário de Início:
09:23
09:23
Legislatura:
18ª Legislatura
18ª Legislatura
Sessão Legislativa:
4ª Sessão Legislativa
4ª Sessão Legislativa
Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária
Sessão Ordinária
Horário de Encerramento:
10:39
10:39
11
Parlamentares Presentes
37
Matérias
0
Expedientes
24
Ordem do Dia
Lista de Presenças
Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
| Foto | Parlamentar | Partido |
|---|---|---|
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Afonso Caburi
Afonso de Souza Rocha |
UNIÃO |
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Alex Garcia
Alex Garcia Cardoso |
PSD |
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Babá Tupinambá
José Tupinambá Ribeiro Ponte |
PP |
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Cabo Linhares
Paulo Cesar Rodrigues Linhares |
PL |
|
Fernando Menezes
Fernando Nogueira de Menezes |
REPUBLICANOS |
|
Flávio Farias
Flávio da Costa Farias |
UNIÃO |
|
Massilon Cursino
Antônio Massilon de Medeiros Cursino |
PSB |
|
Mateus Assayag
Mateus Ferreira Assayag |
PSD |
|
Márcia Baranda
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda |
UNIÃO |
|
Naldo Lima
Josenaldo Batista Lima |
PODE |
|
Vanessa Gonçalves
Vanessa Geny Carneiro Gonçalves |
MDB |
Expedientes
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| Matéria | Tipo Votação | Texto Original | Resultado |
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IND 1216/2024 - Indicação nº 1216/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia, para que façam a instalação de um transformador de energia no final da rua Romualdo Corrêa, Itaúna II e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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IND 1217/2024 - Indicação nº 1217/2024
Indica à SEMSA que realize a implementação de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual no Ambulatório Médico de Especialidades e nas Unidades Básicas de Saúde do município de Parintins, e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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IND 1218/2024 - Indicação nº 1218/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitando a contratação de uma merendeira para a escola da Comunidade São Vicente, região do Itaborai do Meio. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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IND 1219/2024 - Indicação nº 1219/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito um monitor (a) para atender os alunos PcD (Pessoa com Deficiência) para a Escola Municipal Luiz Gonzaga da Comunidade de Santo Antônio do Tracajá |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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IND 1220/2024 - Indicação nº 1220/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma do flutuante para embarque e desembarque das crianças da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira - comunidade Divino Espírito Santo, no Paraná do Meio . |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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IND 1221/2024 - Indicação nº 1221/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito a construção de um novo prédio escolar para a Escola Municipal São José da Comunidade São José do Itaboraí de Baixo e dá outras providências. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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IND 1222/2024 - Indicação nº 1222/2024
Indicação para a realização de Campanhas Periódicas sobre o Câncer de mana masculino |
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Matéria não lida
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024
DISPÕE sobre a criação do “Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso” a ser desenvolvido nas praças públicas que contam aparelhos de ginastica no município de Parintins. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024
INSTITUI, a “Corrida contra a violência à Mulher” no município de Parintins. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024
Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade dos herdeiros de Roseane Nôvo de Figueiredo e dá outras providências |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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REQ 52/2024 - Requerimento nº 52/2024
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a execução do asfaltamento das ruas da sede da Vila Amazônia. |
Apenas Leitura |
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Matéria não lida
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024
Institui a obrigação de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais no tratamento de todo cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá outras providências. |
Simbólica |
Download | Não votado |
Ordem do Dia
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| Matéria | Tipo Votação | Texto Original | Resultado |
|---|---|---|---|
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IND 1216/2024 - Indicação nº 1216/2024
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, no sentido de solicitar à Empresa Amazonas Energia, para que façam a instalação de um transformador de energia no final da rua Romualdo Corrêa, Itaúna II e dá outras providências. |
Simbólica |
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IND 1217/2024 - Indicação nº 1217/2024
Indica à SEMSA que realize a implementação de Centro Especializado em Reabilitação Física e Intelectual no Ambulatório Médico de Especialidades e nas Unidades Básicas de Saúde do município de Parintins, e dá outras providências. |
Simbólica |
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IND 1218/2024 - Indicação nº 1218/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) solicitando a contratação de uma merendeira para a escola da Comunidade São Vicente, região do Itaborai do Meio. |
Simbólica |
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IND 1219/2024 - Indicação nº 1219/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa e a Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), solicito um monitor (a) para atender os alunos PcD (Pessoa com Deficiência) para a Escola Municipal Luiz Gonzaga da Comunidade de Santo Antônio do Tracajá |
Simbólica |
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IND 1220/2024 - Indicação nº 1220/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, indicação à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria Municipal de Educação (SEMED), que seja feito a reforma do flutuante para embarque e desembarque das crianças da Escola Municipal Pedro Reis Ferreira - comunidade Divino Espírito Santo, no Paraná do Meio . |
Simbólica |
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IND 1221/2024 - Indicação nº 1221/2024
Requeiro nos termos do Art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp) e da Secretaria de Educação (SEMED), solicito a construção de um novo prédio escolar para a Escola Municipal São José da Comunidade São José do Itaboraí de Baixo e dá outras providências. |
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IND 1222/2024 - Indicação nº 1222/2024
Indicação para a realização de Campanhas Periódicas sobre o Câncer de mana masculino |
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PDL 7/2024 - Projeto de Decreto Legislativo nº 7/2024
Concede o título de cidadania parintinense a senhora Renata Cintrão Simões de Oliveira, pelos relevantes serviços prestados a Parintins. |
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PDL 8/2024 - Projeto de Decreto Legislativo nº 8/2024
QUE DÁ NOME A SALA DE REUNIÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS “GEMINIANA CAMPOS BULCÃO BRINGEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLO 67/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 67/2024
DISPÕE SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL ANIMAL, BEM-ESTAR, POSSE RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 68/2024
OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO. |
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PLO 78/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 78/2024
INSTITUI CONCURSO ANUAL DE REDAÇÃO ENTRE OS ALUNOS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO SOBRE AS MUDANÇAS CLIMÁTICAS E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLO 79/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 79/2024
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS EM LOTES URBANOS E DE EXPANSAO RURAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
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PLO 80/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 80/2024
NSTITUI O PROGRAMA DE SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO EM PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLO 85/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 85/2024
INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLO 86/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 86/2024
CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PLO 99/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 99/2024
DISPÕE SOBRE O APOIO E INSERÇÃO, ÀS PESSOAS PORTADORAS DE DEFICIÊNCIA AUDIOVISUAL EM EVENTOS ESPORTIVOS CULTURAIS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." |
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PLO 100/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 100/2024
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA AUDITIVA GESTANTE, O DIREITO A UM INTÉRPRETE DA LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS – LIBRAS, PARA ACOMPANHAR AS CONSULTAS DE PRÉ-NATAL E O TRABALHO DE PARTO. |
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PLO 106/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 106/2024
DISPÕE sobre a criação do “Programa de Orientação de Atividades Físicas do Idoso” a ser desenvolvido nas praças públicas que contam aparelhos de ginastica no município de Parintins. |
Simbólica |
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PLO 107/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 107/2024
INSTITUI, a “Corrida contra a violência à Mulher” no município de Parintins. |
Simbólica |
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PLO 108/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 108/2024
Autoriza a desapropriação do imóvel de propriedade dos herdeiros de Roseane Nôvo de Figueiredo e dá outras providências |
Simbólica |
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PLO 109/2024 - Projeto de Lei Ordinária nº 109/2024
Institui a obrigação de fornecimento gratuito de medicamentos essenciais no tratamento de todo cidadão parintinense diagnosticado com autismo e epilepsia, e dá outras providências. |
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PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal nº 2/2024
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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REQ 52/2024 - Requerimento nº 52/2024
Solicita a Prefeitura Municipal de Parintins, informações sobre a execução do asfaltamento das ruas da sede da Vila Amazônia. |
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