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PLO 68/2024

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 68/2024 - Projeto de Lei Ordinária

OBRIGA AS EMPRESAS QUE FORNECEM ENERGIA ELÉTRICA, TELEFONIA, COMUNICAÇÃO DE DADOS, TELEVISÃO A CABO OU OUTRO SERVIÇO POR MEIO DE REDE AÉREA NO MUNICÍPIO, A REALIZAR A IDENTIFICAÇÃO DE SEU CABEAMENTO.
Status da Matéria: Aprovada - 60ª Sessão Ordinária de 2024

Data de Apresentação:
23/07/2024
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
Alex Garcia
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

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Data Unidade Origem Unidade Destino Status
25/02/2025 Plenário - PLEN Arquivo Legislativo - ARQ Proposição arquivada
25/02/2025 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Proposição transformada em lei
25/02/2025 Procuradoria Geral do Município - PGMP Departamento Legislativo - DL Proposição transformada em lei
27/11/2024 Gabinete da Presidência - GABPRES Procuradoria Geral do Município - PGMP Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
27/11/2024 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Gabinete da Presidência - GABPRES Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
23/07/2024 Departamento Legislativo - DL CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Aguardando parecer da comissão
23/07/2024 Departamento Legislativo - DL Plenário - PLEN Aguardando a Discussão e Votação da Propositura
23/07/2024 Gabinete do Vereador - GABVER Departamento Legislativo - DL Proposição apresentada em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 60ª Sessão (04/11/2024)

Aprovado por unanimidade

Projetos foram aprovados com dispensa dos interstícios em 1ª e 2ª discussão e votação. O Referido projeto será encaminhado para sanção ou veto do Prefeito.

Resultado da Votação:
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.