Matérias Legislativas
Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
Matérias Legislativas
Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.
Estatísticas:
9526 matérias | 4971 em tramitação
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| Matéria Legislativa | Autor da matéria |
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Detalhes |
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VETO 27/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE, SOBRE O DIREITO DE CONTRIBUINTES COM DEFICIÊNCIA VISUAL RECEBEREM O CARNÊ/BOLETO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA ( IPTU) EM BRAILE
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 26/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI O PLANO DE ASSISTÊNCIA MEDICA E PSICOLOGICA PARA PROFESSORES DA REDE PUBLICA MUNICIPAL COM SÍNDROME DE BURNOUT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 25/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: DISPOE SOBRE A GARANTIA DE VAGAS PARA IRMAO NO MESMO ESTABELECIMENTO DE ENSINO PUBLICO NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 24/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: DISPOE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOS ADAPTADOS E EQUIPAMENTOS ESPECIALMENTE DESENVOLVIDOS PARA LAZER E RECREAÇÃO DE CRIANÇAS COM DEFICIÊNCIA E CRIANÇAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) EM LOCAIS PÚBLICOS DE LAZER NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 23/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE PROTEÇÃO A MULHERES EM SITUAÇÃO DE VUNERABILIDADE ATENDIDAS PELA REDE DE SAÚDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETONOGESTREL E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS",
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 22/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: "INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE PARINTINS A SEMANA DE VALORIZAÇÃO DO ARTISTA LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 21/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: "AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTNS A IMPLANTAR O PROGRAMA DE AUXÍLIO AO PESCADOR ARTI 'SANAL POR MEIO DO KIT PESCADOR",
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 20/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO E LEGISLATIVO MUNICIPAL A CONCEDER 01 (UM) DIA DE FOLGA REMUNERADA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NA DATA DE SEUS RESPECTIVOS ANIVERSÁRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 19/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI A LICENÇA MENSTRUAL PARA MULHERES SERVIDORAS PUBLICAS, COM ENDOMETRIOSE, NO ÂM BITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 18/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: "INSTITUI A POLITICA MUNICIPAL DE INCENTIVO A IMPLANTAÇÃO DE ENERGIA SOLAR NAS EDIFICAÇÕES PUBLICAS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 17/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: DISPOE SOBRE A GARANTIA IMEDIATA DE VAGAS EM CRECHES, ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL E FUNDAMENTALPARA CRIANÇA, FILHO OU FILHA DE MULHERES VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, DE NATUREZA FÍSICA, SEXUAL, MORAL, PSICOLÓGICA E PATRIMONIAL NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |
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VETO 16/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação:
2 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DO PARADESPORTO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Frank Luiz da Cunha Chefe do Poder Executivo |