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15ª Sessão Sessão Ordinária de 2025 da 1ª Sessão Legislativa

Sessão Plenária em Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

15ª Sessão Sessão Ordinária Finalizada

Data de Abertura:
05 de maio de 2025
Horário de Início:
08:57
Legislatura:
19ª Legislatura
Sessão Legislativa:
1ª Sessão Legislativa
Tipo de Sessão:
Sessão Ordinária
Horário de Encerramento:
10:51
7
Parlamentares Presentes
37
Matérias
0
Expedientes
19
Ordem do Dia

Lista de Presenças

Exibindo parlamentares presentes na sessão. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Foto Parlamentar Partido
Adson Príncipe
Adson Príncipe
Adson Oda da Silva
PL
Babá Tupinambá
Babá Tupinambá
José Tupinambá Ribeiro Ponte
PP
Cabo Linhares
Cabo Linhares
Paulo Cesar Rodrigues Linhares
PL
Fernando Menezes
Fernando Menezes
Fernando Nogueira de Menezes
REPUBLICANOS
Marcus Cursino
Marcus Cursino
Marcus Wilson Tardelly Lopes Cursino
UNIÃO
Márcia Baranda
Márcia Baranda
Márcia Auxiliadora Cardoso Baranda
UNIÃO
Telo Pinto
Telo Pinto
Francisco Walteliton de Souza Pinto
AVANTE

Expedientes

Para visualizar a matéria clique no nome da matéria. Para visualizar a votação clique no resultado da matéria.
Matéria Tipo Votação Texto Original Resultado
IND 414/2025 - Indicação nº 414/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a revitalização do Campo do Gordo, localizado no bairro Itaúna 2, com a reconstrução do muro, reposição da arquibancada e limpeza da área ao redor e dá outras providências.

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Matéria Lida
IND 415/2025 - Indicação nº 415/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a limpeza da parte externa do espaço pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), localizado no bairro Itaúna 2 e dá outras providências.

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Matéria Lida
IND 416/2025 - Indicação nº 416/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de ação de limpeza com retirada de entulho nas ruas Wilson Cursino, Aldair Kimura, José Xavier de Lima, João Neto, Zezinho Assayag e Francisco Florêncio Ferreira, localizadas nos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências.

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Matéria Lida
IND 417/2025 - Indicação nº 417/2025
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que seja realizada a abertura de uma via de escape pelo Ramal do Regaço, no bairro Vila Cristina, com o objetivo de garantir o acesso ao Residencial Vila Cristina, Residencial Parintins e demais áreas atingidas por alagamentos na Estrada do Macurany durante o período chuvoso.

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IND 418/2025 - Indicação nº 418/2025
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Parintins.

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IND 419/2025 - Indicação nº 419/2025
Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize uma ação itinerante na Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de Identidade dos funcionários, familiares e população em geral.

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IND 420/2025 - Indicação nº 420/2025
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), utilizando o prédio da antiga Escola Municipal São Pedro do Parananema juntamente com o anexo, na Comunidade São Pedro do Parananema e dá outras providências

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IND 422/2025 - Indicação nº 422/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura, reforma e ampliação Posto de Saúde Cassiano Carmo, localizado na comunidade do Maranhão no rio Uaicurapá, e dá outras providências.

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IND 423/2025 - Indicação nº 423/2025
Solicitar através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que envie uma equipe de operários de obras para realizarem a manutenção do asfaltamento e instalação de sarjeta no Beco Silva Campos, localizado na Baixa do São José.

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Matéria Lida
IND 424/2025 - Indicação nº 424/2025
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH) para que disponibilize 04 (quatro) carrinhos funerários para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências e dá outras providências.

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IND 425/2025 - Indicação nº 425/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para a realização de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências.

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IND 426/2025 - Indicação nº 426/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública para que faça urgentemente as trocas de luminárias nas Ruas 7 e 8 do Bairro da União, que se encontram com iluminação precária, e dá outras providências.

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Matéria Lida
IND 427/2025 - Indicação nº 427/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistencial Social Trabalho e Habitação – SEMASTH, para que faça a adesão do município de Parintins no “Programa Progredir, e dá outras providencias.

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IND 428/2025 - Indicação nº 428/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza com maquinários e coleta de lixo nas ruas do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências.

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MPE 11/2025 - Moção de Pesar nº 11/2025
Moção de pesar à família do Senhor Luis Elvercio Chaves, pelo seu falecimento.

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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Matéria Lida
REQ 24/2025 - Requerimento nº 24/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal informações as medidas que estão sendo tomadas sobre a área que desabou do muro de arrimo na orla da cidade na rua Caetano Prestes, e dá outras providências.

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Matéria Lida
REQ 25/2025 - Requerimento nº 25/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação - SMTCA, esclarecimentos sobre a proibição de ambulantes no Complexo Público Canta Galo, localizado no bairro rural Aninga, e dá outras providências.

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Ordem do Dia

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Matéria Tipo Votação Texto Original Resultado
IND 414/2025 - Indicação nº 414/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a revitalização do Campo do Gordo, localizado no bairro Itaúna 2, com a reconstrução do muro, reposição da arquibancada e limpeza da área ao redor e dá outras providências.

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Aprovado por unanimidade

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IND 415/2025 - Indicação nº 415/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP), a limpeza da parte externa do espaço pertencente ao Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE), localizado no bairro Itaúna 2 e dá outras providências.

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Aprovado por unanimidade

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IND 416/2025 - Indicação nº 416/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública, a realização de ação de limpeza com retirada de entulho nas ruas Wilson Cursino, Aldair Kimura, José Xavier de Lima, João Neto, Zezinho Assayag e Francisco Florêncio Ferreira, localizadas nos bairros Itaúna II e Paulo Corrêa e dá outras providências.

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Aprovado por unanimidade

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IND 417/2025 - Indicação nº 417/2025
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Obras Públicas (SEMOSP), para que seja realizada a abertura de uma via de escape pelo Ramal do Regaço, no bairro Vila Cristina, com o objetivo de garantir o acesso ao Residencial Vila Cristina, Residencial Parintins e demais áreas atingidas por alagamentos na Estrada do Macurany durante o período chuvoso.

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Aprovado por unanimidade

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IND 418/2025 - Indicação nº 418/2025
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, por intermédio da Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Lazer (SEMJEL), para a implantação de uma academia ao ar livre no bairro Residencial Parintins.

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Aprovado por unanimidade

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IND 419/2025 - Indicação nº 419/2025
Solicitar ao Governo do Estado do Amazonas por meio da Secretaria de Segurança Pública do Amazonas SESEP, que realize uma ação itinerante na Câmara Municipal de Parintins para solicitação da Carteira de Identidade dos funcionários, familiares e população em geral.

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Aprovado por unanimidade

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IND 420/2025 - Indicação nº 420/2025
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) e Secretaria Municipal de Saúde (SEMSA), a implantação de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), utilizando o prédio da antiga Escola Municipal São Pedro do Parananema juntamente com o anexo, na Comunidade São Pedro do Parananema e dá outras providências

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Aprovado por unanimidade

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IND 421/2025 - Indicação nº 421/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, melhoramento na captação de águas pluviais através do serviço de drenagem, e dá outras providências.

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IND 422/2025 - Indicação nº 422/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal através da Secretaria Municipal Obras e Infraestrutura, reforma e ampliação Posto de Saúde Cassiano Carmo, localizado na comunidade do Maranhão no rio Uaicurapá, e dá outras providências.

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IND 423/2025 - Indicação nº 423/2025
Solicitar através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que envie uma equipe de operários de obras para realizarem a manutenção do asfaltamento e instalação de sarjeta no Beco Silva Campos, localizado na Baixa do São José.

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IND 424/2025 - Indicação nº 424/2025
A Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação (SEMASTH) para que disponibilize 04 (quatro) carrinhos funerários para o Cemitério Municipal São José e dá outras providências e dá outras providências.

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IND 425/2025 - Indicação nº 425/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins através da Secretaria Municipal de Obras – SEMOSP, para a realização de pavimentação asfáltica das Ruas do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências.

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IND 426/2025 - Indicação nº 426/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, através do Setor de Iluminação Pública para que faça urgentemente as trocas de luminárias nas Ruas 7 e 8 do Bairro da União, que se encontram com iluminação precária, e dá outras providências.

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IND 427/2025 - Indicação nº 427/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Assistencial Social Trabalho e Habitação – SEMASTH, para que faça a adesão do município de Parintins no “Programa Progredir, e dá outras providencias.

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IND 428/2025 - Indicação nº 428/2025
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras - SEMOSP para que realize a limpeza com maquinários e coleta de lixo nas ruas do Bairro Nova Conquista, e dá outras providências.

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MPE 11/2025 - Moção de Pesar nº 11/2025
Moção de pesar à família do Senhor Luis Elvercio Chaves, pelo seu falecimento.

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Aprovado por unanimidade

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PLO 24/2025 - Projeto de Lei Ordinária nº 24/2025
AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2026 - LDO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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Aprovado por unanimidade

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REQ 24/2025 - Requerimento nº 24/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal informações as medidas que estão sendo tomadas sobre a área que desabou do muro de arrimo na orla da cidade na rua Caetano Prestes, e dá outras providências.

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Aprovado por unanimidade

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REQ 25/2025 - Requerimento nº 25/2025
Solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação - SMTCA, esclarecimentos sobre a proibição de ambulantes no Complexo Público Canta Galo, localizado no bairro rural Aninga, e dá outras providências.

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