LO 592/2014
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 592/2014 - Lei Ordinária
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE, AOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E OS QUE SE DECLARAREM CARENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E OUTROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
08/10/2014
08/10/2014
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Ano: 2014
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