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LO 592/2014

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

LO 592/2014 - Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE TAXAS PARA DOADORES DE SANGUE, AOS QUE RECEBEM ATÉ UM SALÁRIO MÍNIMO E OS QUE SE DECLARAREM CARENTES EM CONCURSOS PÚBLICOS, PROCESSOS SELETIVOS E OUTROS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE PARINTINS/AM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma:
08/10/2014
Data de Publicação:
-
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
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Autor(es)
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Assunto(s)
0
Anexo(s)
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Anexos

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Ano: 2014

Autorias

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Assuntos

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