LC 15/2014
Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LC 15/2014 - Lei Complementar
DISPÕE SOBRE REVISÃO ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTOS EFETIVOS E OS COMISSIONADOS; DÁ NOVA REDAÇÂO AOS ARTIGOS 14; 40 E §1º DO ART 70-D, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010, DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
25/11/2014
25/11/2014
Data de Publicação:
28/11/2014
28/11/2014
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Páginas da Publicação:
42 a 42
42 a 42
Norma Complementar?
Sim
Sim
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2014
Órgão: Plenário
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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