LO 765/2020
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 765/2020 - Lei Ordinária
INSTITUI O PROGRAMA EMERGENCIAL PARA OBTENÇÃO DE VALORES, BENS E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO COMBATE À PANDEMIA DO NOVO CORONAVÍRUS (COVID19) E OUTORGA DE CRÉDITOS PARA COMPENSAÇÃO COM TRIBUTOS AO MUNICÍPIO.
Data da Norma:
10/07/2020
10/07/2020
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Ano: 2020
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
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