LO 778/2020
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 778/2020 - Lei Ordinária
AUTORIZAÇÃO LEGISLATIVA CONFORME DISPÕE O ART. 34, IX DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO PARA A AUTARQUIA MUNICIPAL SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE ALIENAR BENS IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
03/12/2020
03/12/2020
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Ano: 2020
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
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