LO 785/2021
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 785/2021 - Lei Ordinária
ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 422/2008-PGMP, QUE DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
28/04/2021
28/04/2021
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2021
Órgão: Chefe do Poder Executivo Municipal
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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