LC 34/2021
Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LC 34/2021 - Lei Complementar
"DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO §3º DO ART. 31 LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Data da Norma:
23/11/2021
23/11/2021
Data de Publicação:
02/12/2021
02/12/2021
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Páginas da Publicação:
52 a 52
52 a 52
Norma Complementar?
Sim
Sim
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
PLC 1/2021 - Projeto de Lei Complementar
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2021
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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