LO 852/2022

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

LO 852/2022 - Lei Ordinária

ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 342/2005-PGMP QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Data da Norma:
29/06/2022

Data de Publicação:
01/07/2022

Data de Vigência:
-

Esfera Federativa:
Municipal

Veículo de Publicação:
DIARIO OFICIAL DOS MUNICIPIOS

Norma Complementar?
Não

Texto Integral:
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Autor(es)

Assunto(s)

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Ano: 2022

Órgão: Procuradoria Geral do Município

Última Atualização:
21/01/2026 17:35

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