LC 39/2023
Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LC 39/2023 - Lei Complementar
DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE NOVO CARGO NO ANEXO II, DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO, CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, CRIAÇÃO E ALTERAÇÃO DE NÍVEIS E VALORES DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS CONSTATES NO ANEXO II DA ESTRUTURA DE PESSOAL DO PODER LEGISLATIVO E ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma:
05/12/2023
05/12/2023
Data de Publicação:
11/12/2023
11/12/2023
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial dos Municípios
Diário Oficial dos Municípios
Páginas da Publicação:
283 a 285
283 a 285
Norma Complementar?
Sim
Sim
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
PLC 2/2023 - Projeto de Lei Complementar
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2023
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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