DL 97/2023
Decreto Legislativo da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
DL 97/2023 - Decreto Legislativo
DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DOS SUBSÍDIOS DOS PARLAMENTARES PARA A LEGISLATURA 2025-2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Data da Norma:
12/12/2023
12/12/2023
Data de Publicação:
12/12/2023
12/12/2023
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
PDL 21/2023 - Projeto de Decreto Legislativo
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Informações Adicionais
Ano: 2023
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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