LO 961/2024
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 961/2024 - Lei Ordinária
Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças.
Data da Norma:
27/06/2024
27/06/2024
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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