ELO 13/2024
Emenda à Lei Orgânica Municipal da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
ELO 13/2024 - Emenda à Lei Orgânica Municipal
“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARAGRAFO 4º E 5º DO ARTIGO 127 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Data da Norma:
12/11/2024
12/11/2024
Data de Publicação:
13/11/2024
13/11/2024
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial dos Municípios do Estado do Amazonas
Norma Complementar?
Não
Não
Texto Integral:
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
PELOM 2/2024 - Proposta de Emenda a Lei Orgânica Municipal
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Assunto(s)
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Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2024
Órgão: Gabinete da Presidência
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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