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LC 42/2024

Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

LC 42/2024 - Lei Complementar

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS, A ATUALIZAÇÃO E CORREÇÃO DE VALORES DO ANEXO II – CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 010 DE 14 DE JUNHO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Data da Norma:
26/11/2024
Data de Publicação:
28/11/2024
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial Eletrônico dos Município do Estado do Amazonas
Páginas da Publicação:
105 a 113
Norma Complementar?
Sim
Texto Integral:
Sem texto integral disponível
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLC 3/2024 - Projeto de Lei Complementar
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
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Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2024
Órgão: Chefe do Poder Executivo Municipal
Última Atualização:
21/01/2026 17:35

Autorias

Nenhuma autoria registrada para esta norma.

Assuntos

Nenhum assunto registrado para esta norma.