LO 19/1979
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 19/1979 - Lei Ordinária
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR TERRAS DO DOMÍNIO MUNICIPAL , NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO, À COMPANHIA BRASILEIRA DE ARMAZENAMENTO - CIBRAZEM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
03/12/1979
03/12/1979
Data de Publicação:
-
-
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1979
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:33
21/01/2026 17:33
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.