LO 99/1993
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 99/1993 - Lei Ordinária
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PARINTINS A FIRMAR CONVÊNIOS, CONTRATOS E OUTROS AJUSTES COMO OS MINISTÉRIOS, ESTADO DO AMAZONAS, SECRETARIAS DE ESTADO, AUTARQUIAS FEDERAIS, ESTADUAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, BEM COMO ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
26/02/1993
26/02/1993
Data de Publicação:
-
-
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas
Anexos
Nenhum anexo disponível para esta norma.
Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 1993
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:33
21/01/2026 17:33
Autorias
Nenhuma autoria registrada para esta norma.
Assuntos
Nenhum assunto registrado para esta norma.