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LO 1029/2025

Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

LO 1029/2025 - Lei Ordinária

INSTITUI O NOVO CONSELHO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE PARINTINS – CONSEAPIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Data da Norma:
29/12/2025
Data de Publicação:
-
Data de Vigência:
-
Esfera Federativa:
Municipal
Veículo de Publicação:
-
Norma Complementar?
Não
Texto Integral:
Baixar Texto Integral
Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLO 91/2025 - Projeto de Lei Ordinária
0
Autor(es)
0
Assunto(s)
0
Anexo(s)
0
Relacionadas

Anexos

Nenhum anexo disponível para esta norma.

Informações Adicionais

Ano: 2025
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
09/04/2026 14:01

Autorias

Nenhuma autoria registrada para esta norma.

Assuntos

Nenhum assunto registrado para esta norma.