LC 49/2026
Lei Complementar da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LC 49/2026 - Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SUBSÍDIOS DOS AGENTES POLÍTICOS E A REVISÃO GERAL ANUAL E REAJUSTE DOS VENCIMENTOS
DOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS E PENSIONISTAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS/AM, ABRANGENDO OS CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO E EM COMISSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
31/03/2026
31/03/2026
Data de Publicação:
01/04/2026
01/04/2026
Data de Vigência:
-
-
Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
Veículo de Publicação:
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Diário Oficial Eletrônico dos Municípios do Estado do Amazonas
Norma Complementar?
Sim
Sim
Texto Integral:
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Matéria Legislativa Relacionada
Matéria:
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
PLC 1/2026 - Projeto de Lei Complementar
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2026
Órgão: Chefe do Poder Executivo Municipal
Última Atualização:
09/04/2026 14:01
09/04/2026 14:01
Autorias
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Assuntos
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