LO 491/2010
Lei Ordinária da Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
LO 491/2010 - Lei Ordinária
ALTERA OS ARTIGOS 13 E 14, INCLUI OS ARTIGOS 15, 16, 18, 19, A SEÇÃO II DAS LICENÇAS, CAPÍTULO VI DA REMOÇÃO E DA CEDÊNCIA, BEM COMO ALTERA O ANEXO I E III, DA LEI N° 438/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Data da Norma:
27/12/2010
27/12/2010
Data de Publicação:
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Data de Vigência:
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Esfera Federativa:
Municipal
Municipal
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Autor(es)
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Assunto(s)
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Anexo(s)
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Relacionadas
Anexos
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Ações Rápidas
Informações Adicionais
Ano: 2010
Órgão: Procuradoria Geral do Município
Última Atualização:
21/01/2026 17:35
21/01/2026 17:35
Autorias
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Assuntos
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