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Veto total ao Projeto de Lei n° 028/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "INSTITUI O CADASTRO MUNICIPAL DE MESTRES DA CULTURA POPULAR DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Veto total ao Projeto de Lei n° 023/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "ALTERA A LEI N° 342, DE 18 DE ABRIL DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS",

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Veto total ao Projeto de Lei n° 020/2025-CMP, de autoria do Ver. Alex Garcia, aprovado em Sessão Ordinária do dia 17 de junho de 2025, que "FICA CRIADA A LEI QUE DISPÕE SOBRE A ADEQUAÇÃO DA MERENDA ESCOLAR PARA ESTUDANTES COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E OUTRAS CONDIÇÕES QUE ENVOLVAM SELETIVIDADE ALIMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINITNS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Veto total ao Projeto de Lei n° 019/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "INSTITUI A CRIAÇÃO DA CASA DE ARTE NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

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Veto total ao Projeto de Lei n° 015/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "FICA CRIADA A LEI QUE INSTITUI A "FEIRA ANIMAL — É A FERA!" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

Autoria

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Veto total ao Projeto de Lei 0 013/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "DISPÕE SOBRE A LEI DO EMPREGO JOVEM, QUE INCENTIVA O PRIMEIRO EMPREGO PARA JOVENS DE 18 A 26 ANOS DE IDADE, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS"

Autoria

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Veto total ao Projeto de Lei n° 009/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE DE ACESSO A CURSOS PROFISSIONALIZANTES GRATUITOS PARA MULHERES VITIMAS DE VIOLÊNCIA COM MEDIDA PROTETIVA NO MUNICÍPIO DE PARINTINS"

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Veto total ao Projeto de Lei n° 008/2025-CMP, de autoria do Ver. Telo Pinto, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FOMENTO ÀS CADEIAS PRODUTIVAS AGROPECUÁRDIS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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Veto total ao Projeto de Lei n° 007/2025-CMP, de autoria da Ver. Márcia Baranda aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "CRIA O PROJETO PARINTINS: MEMÓRIAS E HISTÓRIAS DOS BAIRROS"

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Veto total ao Projeto de Lei n° 006/2025-CMP, de autoria da Vereadora Márcia Baranda, aprovado em Sessão Ordinária do dia 10 de junho de 2025, que "ESTABELECE DIRETRIZES PARA IMPLANTAÇÃO DO PROJETO JOGOS DOS IDOSOS NO MUNICIPIO DE PARINTINS", pelos motivos que irei abaixo expor.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, à Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) e à Secretaria Municipal de Turismo e Eventos (SETUR), que sejam desenvolvidas ações voltadas à melhoria da acessibilidade nas calçadas do município, especialmente nas áreas de maior fluxo turístico e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Infraestrutura – SEMINF a realização de operação tapa-buracos em vias públicas com a pavimentação comprometida na cidade de Parintins, e dá outras providências.

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