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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF), que faça melhorias na Rua Santa Terezinha/ rua 12, bairro Paulo Corrêa.

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Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (SEMINF) para que faça melhorias no banheiro da Praça Cristo Redentor/Praça Digital, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar MOÇÃO DE PESAR a família de Edmundo de Oliveira Soares pelo seu falecimento.

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QUE CONFERE A COMENDA DO MÉRITO LEGISLATIVO “MEDALHA RAIMUNDO ALMADA” AO SENHOR GERALDO HENRIQUE SILVA DE MEDEIROS, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADANIA PARINTINENSE AO Sr. FLÁVIO DA COSTA FARIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Indico, nos termos do art. 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), que oriente todas as Secretarias Municipais quanto ao cumprimento dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública, especialmente os previstos no art. 37 da Constituição Federal, para que os editais de processos seletivos, convocações e demais atos administrativos somente iniciem seus prazos de inscrição após a respectiva publicação oficial, evitando vícios formais que possam comprometer a validade dos certames e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, ao Prefeito Municipal de Parintins, com cópia à Procuradoria-Geral do Município, que adote, com urgência, as providências necessárias para a realização das eleições para Administradores e Secretários dos Distritos e Agrovilas do Município de Parintins, ainda no exercício de 2025, em cumprimento à Lei nº 639/2016-PGMP e à Lei Orgânica do Município de Parintins e demais normas aplicáveis. e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, indica à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), que seja criada uma aba específica no portal oficial da Prefeitura destinada a orientações, informações e materiais educativos sobre crimes cibernéticos, garantindo acessibilidade, linguagem simples e transparência para toda a população, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Limpeza Pública (SELIP), que adote estratégia diferenciada de coleta de resíduos sólidos no Bairro Paschoal Alaggio, considerando as demandas específicas da comunidade e das ocupações existentes em seu entorno, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEDEMA), Secretaria Municipal de Limpeza Pública, Vigilância Sanitária, Cooperativas de Reciclagem e demais órgãos competentes, a necessidade de implantar um Programa Municipal de Descarte e Reciclagem de Garrafas de Vidro, com ações integradas para coleta, destinação final adequada e conscientização sobre os riscos associados ao manejo incorreto desse material, e dá outras providências.

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Indica à Prefeitura de Parintins por meio da Secretaria de Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação junto a Secretaria Municipal de Infraestrutura que realizem a instalação de ar-condicionados nas salas de oficiais e na sala do CAD ÚNICO do Centro de Referência da Assistência Social Santa Rita, localizado na rua Raul Goes, no bairro Nossa Senhora de Nazaré, e dá outras providências.

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Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, à Prefeitura Municipal de Parintins, por meio do Secretaria Municipal de Limpeza Pública, para que realize o serviço de capina na rua Alfredo Monteiro do bairro Santa Rita, e dá outras providências.

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