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Matérias Legislativas

Acompanhe as matérias em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

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Informações sobre projetos de lei, requerimentos, indicações e outras matérias legislativas.

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9526 matérias | 4971 em tramitação
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VETO 1/2024 - Veto Total ao Projeto de Lei
Data apresentação: 2 de abril de 2024
Ementa: FICA CRIADO O PROGRAMA MULHERES EMA ÇAO NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE PARINTINS
Frank Luiz da Cunha
Chefe do Poder Executivo
VTPA 1/2024 - Veto Parcial ao Projeto de Lei
Data apresentação: 2 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA SEGURA, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLEMENTAÇÃO DE MEDIDAS DE PREVENÇÃO E COMBATE À VIOLÊNCIA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Frank Luiz da Cunha
Chefe do Poder Executivo
PLO 33/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 1 de abril de 2024
Ementa: “Dispõe sobre isenção do termo de permissão de uso para vendedores ambulantes em eventos no município de Parintins”.
Babá Tupinambá
Parlamentar
PLO 32/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 1 de abril de 2024
Ementa: INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL A SEMANA MUNICIPAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Alex Garcia
Parlamentar
PLO 31/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Data apresentação: 1 de abril de 2024
Ementa: Institui a Semana Municipal de Prevenção e Conscientização sobre os males causados pelo uso intenso de celulares, tablets e computadores, por bebês e crianças.
Márcia Baranda
Parlamentar
MAP 13/2024 - Moção de Aplausos
Data apresentação: 1 de abril de 2024
Ementa: Requeiro nos termos do Art.70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Aplausos e Parabenizações a jovem parintinense Karine Tavares Nunes por sua aprovação na defesa de Mestrado no programa de Pós-graduação, da UNESP/Bauru, SP.
Vanessa Gonçalves
Parlamentar
IND 341/2024 - Indicação
Data apresentação: 26 de março de 2024
Ementa: Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica do loteamento Xangai.
Mateus Assayag
Parlamentar
IND 340/2024 - Indicação
Data apresentação: 26 de março de 2024
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar à Empresa Amazonas que faça a troca do transformador e fiação da rede de distribuição de energia da comunidade do Paraná de Parintins do Meio, e dá outras providências.
Massilon Cursino
Parlamentar
IND 339/2024 - Indicação
Data apresentação: 26 de março de 2024
Ementa: Indicação a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria de Obras e Serviços Públicos (Semosp), o recapeamento asfáltico para o bairro Castanheira.
Mateus Assayag
Parlamentar
IND 338/2024 - Indicação
Data apresentação: 26 de março de 2024
Ementa: Indicação ao Governo do Estado do Amazonas e a Prefeitura Municipal de Parintins para a realização da Pavimentação Asfáltica do bairro Tonzinho Saunier.
Mateus Assayag
Parlamentar
IND 337/2024 - Indicação
Data apresentação: 26 de março de 2024
Ementa: no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente - SEDEMA, a necessidade de elaborar e executar um projeto de redução de impacto ambiental, que vise limpar todo o lixo descartado de forma irregular na orla da união e criar também uma política de educação ambiental para evitar que esse bioma seja destruído, e, dá outras providências.
Brena Dianná
Parlamentar
IND 336/2024 - Indicação
Data apresentação: 26 de março de 2024
Ementa: Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa indicação a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos – SEMOSP, para que faça melhorias e serviços de limpeza da Rua Girassol nos trechos da Ruas Bugarin e Begônia, no Conjunto João Novo, e dá outras providencias.
Márcia Baranda
Parlamentar