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AUTORIZA AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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“Dispõe sobre a proibição de emissão de ruídos excessivos em escapamentos de veículos moto ciclísticos e automotivos no âmbito municipal.”

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Institui a criação das Olimpíadas Artísticas Escolares na Rede Pública Municipal de Ensino de Parintins.

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DISPÕE sobre a obrigatoriedade de os organizadores de eventos abertos ao público realizarem serviços de coleta seletiva de resíduos sólidos.

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Institui a Campanha Municipal de Prevenção e Combate ao Turismo Sexual de Crianças e Adolescentes no município de Parintins.

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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações ao Colégio Batista de Parintins, pelos 69 anos de contribuição com a educação parintinense, completados no dia 01 de maio de 2024.

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Requeiro nos termos do artigo 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar Moção de Aplausos e Parabenizações a Agência da Sefaz de Parintins, na pessoa dos chefes da Agência Agenor Machado Júnior e Chefe da Fiscalização Alexandre Flexa, pela conquista do 1º Lugar em Excelência do Atendimento ao Público em 2023.

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Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa MOÇÃO DE APLAUSOS e PARABENIZAÇÕES ao Dr. Jacob Cohen, renomado Médico Oftalmologista, e à sua dedicada equipe, pelos relevantes serviços prestados à população de Parintins e dá outras providencias.

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Solicita Moção de Aplausos e Parabenizações ao 2º Tenente do Corpo de Bombeiros de Parintins Amauri Chagas Ferreira e dá outras providências.

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À Pastoral Familiar da Diocese de Parintins pela realização do 1° Congresso Diocesano das Famílias, com o tema: “Família, fonte de vocações”, ocorrido nos dias 3, 4 e 5 de maio

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Solicitar à Empresa Amazonas Energia, informações sobre as taxas de cobrança realizadas nas comunidades da região do Tracajá, e da outras providências.

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Solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Produção Rural, a instalação provisória da Feira do Sagrado Coração de Jesus, da Rua Boulevard 14 de Maio, centro, em área do Terminal Hidroviário de Parintins, e dá outras providências.

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