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Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concursos públicos e/ou processos seletivos, realizados pelo município de Parintins, às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estejam desempregadas e dá outras providências.

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Ao Senhor Francisco Jacaúna, membro da Associação dos Pecuaristas de Parintins (APP) pela passagem do seu aniversário no dia 01 de setembro de 2024, comemorando seus 90 anos

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Requeiro nos termos do Art. 70 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Moção de Pesar pelo falecimento do senhor João Cursino Bulcão, aos 82 anos de idade.

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CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INSTITUI A CARTEIRA MUNICIPAL DE ARTESÃO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Solicitar informações da Deputada Estadual Alessandra Campelo, quais as providências que estão sendo tomadas quanto aos ataques de violência política, que as mulheres vem sofrendo ao candidatar-se ao majoritário do executivo no município de Parintins, e dá outras providências.

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Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno desta Casa Legislativa no sentido de solicitar da Prefeitura Municipal de Parintins, informações referentes ao destino dado ao couro dos bois abatidos no Matadouro Municipal, e dá outras providências.

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À Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a destinação de uma patrulha agrícola com equipe técnica para operação específica na área de várzea, Mocambo do Arari, Caburi/Aduacá, Vila Amazônia, Zé Açú, Rio Tracajá, Rio Mamurú e Rio Uaicurapá, e dá outras providências.

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Solicitar da Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a destinação de uma patrulha agrícola com equipe técnica para operação específica na área de várzea, Mocambo do Arari, Caburi/Aduacá, Vila Amazônia, Zé Açú, Rio Tracajá, Rio Mamurú e Rio Uaicurapá, e dá outras providências.

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Solicitar à Prefeitura de Parintins, por meio da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa), a concessão da licença do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) para a Queijaria São João, no Boto.

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Ação itinerante da Secretaria Municipal de Pecuária, Agricultura e Abastecimento (Sempa) para emissão de Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) nas comunidades rurais: São Tomé do Mocambo do Arari, Santa Terezinha do Caburi, Vila Bentes, Águia, Boto, Paraná do Espírito Santo do Meio e Brasília e dá outras providências.

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Dispõe sobre a acessibilidade para pessoas com deficiência visual em projetos culturais realizados no município de Parintins e dá outras providências.

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