PLO 19/2026
Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
PLO 19/2026 - Projeto de Lei Ordinária
“DISPÕE SOBRE OBRIGATORIEDADE DA DISPONIBILIZAÇÃO DE CARDÁPIOS EM IDIOMAS ESTRANGEIROS EM HOTÉIS, RESTAURANTES, BARES
E ESTABELECIMENTOS SIMILARES NO MUNICÍPIO DE PARINTINS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ’’
Status da Matéria:
Aprovada - 11ª Sessão Ordinária de 2026
Data de Apresentação:
07/04/2026
07/04/2026
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 08/04/2026 | Consultoria Geral da Mesa Diretora - CGMD | CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos | Encaminhado para a Comissão exarar Parecer |
| 07/04/2026 | Consultoria Geral da Mesa Diretora - CGMD | Plenário - PLEN | Proposição Enviada para Deliberação em Plenário |
| 07/04/2026 | Mesa Diretora - MD | Consultoria Geral da Mesa Diretora - CGMD | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 07/04/2026 | Gabinete do Vereador - GABVER | Mesa Diretora - MD | Proposição enviada para análise preliminar |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 11ª Sessão (07/04/2026)
Aprovado por unanimidadeO REFERIDO PROJETO DE LEI FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO.
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.