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PLO 93/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 93/2025 - Projeto de Lei Ordinária

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA MULHER DE PARINTINS – CMDDMPIN, O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA MULHER, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Incluída na Pauta - 1ª Sessão Ordinária de 2026

Data de Apresentação:
26/12/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Mensagem MENSAGEM Nº 28-2025-PGMP 26/12/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
MF
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
Prefeito
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
26/12/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Aguardando a Inclusão na Pauta da Sessão
26/12/2025 Gabinete da Presidência - GABPRES Mesa Diretora - MD Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
26/12/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Gabinete da Presidência - GABPRES Proposição enviada para análise preliminar

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