PLO 90/2025
Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
PLO 90/2025 - Projeto de Lei Ordinária
AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A PROCEDER A DEVOLUÇÃO, DOS VALORES CORRESPONDENTES A CONDENAÇÕES JUDICIAIS TRANSITADAS EM JULGADO E EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ENVOLVENDO SERVIDORES OU EX-SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Incluída na Pauta - 7ª Sessão Extraordinária de 2025
Data de Apresentação:
26/12/2025
26/12/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
MF
|
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo Prefeito |
Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 29/12/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito |
| 29/12/2025 | Plenário - PLEN | Mesa Diretora - MD | Proposição aprovada |
| 26/12/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição inclusa na Ordem do Dia |
| 26/12/2025 | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Mesa Diretora - MD | Proposição Enviada para Deliberação em Plenário |
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