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PLO 89/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 89/2025 - Projeto de Lei Ordinária

AUTORIZA A DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA SENHORA MARIA DO CARMO SIMÕES RIBEIRO, LOCALIZADO NA RUA FAUSTO BULCÃO S/N, BAIRRO EMÍLIO MOREIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 62ª Sessão Ordinária de 2025

Data de Apresentação:
24/11/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL 24/11/2025 COMISSÃO REDAÇÃO FINAL Baixar
Parecer PARECER CONJUNTO 24/11/2025 CCJDH E CFO Baixar

Arquivo da Matéria

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Autorias

Foto Autor Principal
MF
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
Prefeito
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
30/12/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Mesa Diretora - MD Proposição transformada em lei
LEI Nº 1.026/2025-PGMP
24/11/2025 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
24/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
24/11/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Mesa Diretora - MD Proposição Enviada para Deliberação em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 62ª Sessão (24/11/2025)

Aprovado por unanimidade

O referido Projeto foi aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.