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PLC 7/2025

Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLC 7/2025 - Projeto de Lei Complementar

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTE DO ANEXO III NA LEI COMPLEMENTAR Nº 016/2014-PGMP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aguardando inclusão na pauta

Data de Apresentação:
26/12/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Urgente

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Mensagem MENSAGEM Nº 30-2025-PGMP 26/12/2025 CHEFE DO PODER EXECUTIVO Baixar

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Autorias

Foto Autor Principal
MF
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo
Prefeito
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

Data Unidade Origem Unidade Destino Status
26/12/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Aguardando a Inclusão na Pauta da Sessão
26/12/2025 Gabinete da Presidência - GABPRES Mesa Diretora - MD Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
26/12/2025 Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Gabinete da Presidência - GABPRES Proposição enviada para análise preliminar

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