Câmara Municipal de Parintins

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PLO 84/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 84/2025 - Projeto de Lei Ordinária

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE CONSTAR NAS PLACAS DE INAUGURAÇÃO DE OBRAS PUBLICAS MUNICIPAIS O NOME DO VEREADOR (A) AUTOR (A) DA INDICAÇÃO OU REQUERIMENTO QUE ORIGINOU A REFERIDA OBRA BEM COMO A MENÇÃO AO SEU NOME NAS SOLENIDADES E PRONUNCIAMENTOS OFICIAIS DE INAUGURAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Status da Matéria: Aprovada - 55ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
13/10/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
0
Relator(es)
7
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL 10/11/2025 Baixar
Parecer PARECER CCJDH 10/11/2025 CCJDH Baixar

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Autorias

Foto Autor Principal
Fernando Menezes
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

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Data Unidade Origem Unidade Destino Status
10/11/2025 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
10/11/2025 Plenário - PLEN Mesa Diretora - MD Proposição aprovada
10/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Discussão e votação
27/10/2025 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão
17/10/2025 Mesa Diretora - MD CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Proposição distribuída às comissões
13/10/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição Enviada para Deliberação em Plenário
13/10/2025 Gabinete do Vereador - GABVER Mesa Diretora - MD Proposição enviada para análise preliminar

Votações Detalhadas

Votação #1 - 48ª Sessão (13/10/2025)

Aprovado por unanimidade

O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 55ª Sessão (10/11/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.

Resultado da Votação:
10 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.