REQ 58/2025
Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
REQ 58/2025 - Requerimento
no sentido de solicitar a Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria Municipal de Educação (SEMED) informações sobre o cumprimento e a execução das seguintes leis municipais 915/2023, 949/2024 e 963/2024.
Status da Matéria:
Aprovada - 32ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
12/08/2025
12/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | OFÍCIO N° 785/2025 — GAB/PMP | 10/09/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ementa: o Artigo 4° da Lei n° 915/2024 assim expressa: "o Poder Executivo regulamentará esta lei no que couber, por ato próprio, para o seu fiel cumprimento, dentro do prazo de 90 (noventa) dias de sua aprovação". | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 14/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício encaminhando Requerimento |
| 12/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 12/08/2025 | Gabinete do Vereador - GABVER | Mesa Diretora - MD | Proposição enviada para análise preliminar |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 32ª Sessão (12/08/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.