REQ 55/2025
Requerimento em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
REQ 55/2025 - Requerimento
Requeiro nos termos do artigo 72 do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal no sentido de solicitar ao Poder Executivo Municipal junto à Empresa Municipal de Trânsito e Transportes – EMTT, informações sobre as atividades que devem ser exercidas pelos agentes de trânsito que fazem ronda em motocicleta, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 31ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
05/08/2025
05/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | OFÍCIO N° 232.2025/EMTT | 27/08/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ementa: A atuação dos agentes de trânsito é realizada em conformidade com o Manual Brasileiro de Fiscalização de Trânsito, a utilização de veículos de duas ou quatro rodas serve exclusivamente para o seu deslocamento para as atividades de fiscalização. Além disso, os municípios recebem atribuições de fiscalização conforme o artigo 24 do Código de Trânsito Brasileiro(CTB). Agradecemos a sua preocupação e a da população com a eficácia da fiscalização. A demanda por um trânsito mais seguro é uma prioridade para a nossa gestão. Reforçamos que nossos agentes são capacitados e orientados a agir de forma rigorosa e transparente, e que qualquer relato de omissão será apurado. Para garantir uma fiscalização ainda mais eficaz, estamos buscando aprimorar o sistema de comunicação entre as equipes. Além disso, a sua observação nos incentiva a avaliar a atuação das rondas, e medidas conetivas serão aplicadas para garantir que todas as infrações sejam devidamente tratadas. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício encaminhando Requerimento |
| 04/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 04/08/2025 | Gabinete do Vereador - GABVER | Mesa Diretora - MD | Proposição enviada para análise preliminar |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 31ª Sessão (05/08/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.