Câmara Municipal de Parintins

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PLO 67/2025

Projeto de Lei Ordinária em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM

PLO 67/2025 - Projeto de Lei Ordinária

ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria: Aprovada - 54ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
09/09/2025
Tipo de Apresentação:
-
Matéria Complementar?
Não
Matéria Polêmica?
Não
Data de Publicação:
-
Regime de Tramitação:
Normal
Texto Original:
Baixar Matéria Legislativa
1
Autor(es)
0
Relator(es)
7
Tramitações
Aprovada
Situação

Documentos Acessórios

Tipo Nome Data Autor Arquivo
Autógrafo REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI N° 067/2025-CMP 04/11/2025 COMISSAO DE REDACAO FINAL Baixar
Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INFORMATIVAS EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS PARALISADAS NO MUNICÍPIO DE PARINTINS, CONTENDO INFORMAÇÕES SOBRE OS MOTIVOS DA INTERRUPÇÃO, BEM COMO A DIVULGAÇÃO DESSAS INFORMAÇÕES NOS MEIOS DIGITAIS DA PREFEITURA E DA SECRETARIA RESPONSÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Parecer PARECER CCJDH 04/11/2025 Baixar

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Autorias

Foto Autor Principal
Marcus Cursino
Parlamentar
Principal

Relatoria

Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.

Tramitações

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Data Unidade Origem Unidade Destino Status
04/11/2025 Mesa Diretora - MD Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito
04/11/2025 Plenário - PLEN Mesa Diretora - MD Proposição aprovada
04/11/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Discussão e votação
23/09/2025 CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Mesa Diretora - MD Parecer favorável da comissão
10/09/2025 Mesa Diretora - MD CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos Encaminhado para a Comissão exarar Parecer
09/09/2025 Mesa Diretora - MD Plenário - PLEN Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta
09/09/2025 Gabinete do Vereador - GABVER Mesa Diretora - MD Proposição Enviada para Deliberação em Plenário

Votações Detalhadas

Votação #1 - 40ª Sessão (09/09/2025)

Aprovado por unanimidade

O REFERIDO PROJETO FOI CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO, SENDO DEVIDAMENTE ENCAMINHADO ÀS COMISSÕES PARA PARECER.

Resultado da Votação:
9 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.

Votação #2 - 54ª Sessão (04/11/2025)

Aprovado por unanimidade

Projeto votado com dispensa dos interstícios legais, sendo votado em 1ª e 2ª discussão e votação.

Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica

Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.