PLC 6/2025
Projeto de Lei Complementar em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
PLC 6/2025 - Projeto de Lei Complementar
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DESCRIÇÃO, REQUISITOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES NO ANEXO I – QUADRO II E NO ANEXO III – QUADRO I DA LEI Nº 618/2015 – PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Status da Matéria:
Aprovada - 30ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
03/08/2025
03/08/2025
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Origem Externa
Origem:
-
-
Número na Origem:
MENS. 016/2025
MENS. 016/2025
Data na Origem:
-
-
Documentos Acessórios
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| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Parecer | Parecer do PLC N 006/2025 - PGMP | 04/08/2025 | Ver. Fabio Cardoso | Baixar |
| Ementa: A Comissão de Constituição, Justiça e Direitos Humanos da Câmara Municipal de Parintins, reunida para analisar os aspectos legais/constitucionais Projeto de Lei Complementar no 006/2025 - CMP, que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS E A ALTERAÇÃO DO QUADRO DE DESCRIÇÃO, REQUISITOS E CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO CONSTANTES DO ANEXO 1— QUADRO II E NO ANEXO III — QUADRO I DA LEI No 618/2025 — PGMP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. A comissão ao analisar a matéria CONCLUIU que a mesma preenche as exigências quanto ao aspecto legal e Constitucional, e que também é necessária a tramitação em regime especial de urgência, urgentíssima com a dispensa dos interstícios legais, considerando a solicitação na exposição de motivos do referido Projeto. É o nosso Parecer, salvo melhor juízo dos demais integrantes deste Parlamento. Nada a opor quanto à sua APROVAÇÃO pelo Plenário desta Casa. | ||||
| Ofício | OFÍCIO DE ENCAMINHAMENTO | 04/08/2025 | MESA DIRETORA DA CMP | Baixar |
| Ementa: Redação Final do Projeto de Lei aprovado, para sanção ou veto do Prefeito. | ||||
| Autógrafo | R.F DO P.L COMPLEMENTAR N 006/2025-PGMP | 04/08/2025 | MATEUS FERREIRA ASSAYAG | Baixar |
| Ofício | OFÍCIO N. 456-2025. PGMP | 03/08/2025 | CHEFE DO EXECUTIVO | Baixar |
| Ementa: Mensagem e Projeto de Lei Complementar | ||||
| Mensagem | MENSAGEM Nº 16-2025-PGMP | 03/08/2025 | CHEFE DO EXECUTIVO | Baixar |
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
|
MF
|
Mateus Ferreira Assayag
Chefe do Poder Executivo Prefeito |
Principal |
Relatoria
| Foto | Relator | Comissão |
|---|---|---|
Tramitações
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| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 04/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício Encaminhado para Sanção ou Veto do Prefeito |
| 04/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Unidade não identificada | Proposição distribuída às comissões |
| 04/08/2025 | CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos | Mesa Diretora - MD | Parecer da Comissão de Constituição e Justiça |
| PARECER FAVORÁVEL. | |||
| 04/08/2025 | Departamento Legislativo - DL | CCJDH - Constituição, Justiça e Direitos Humanos | Aguardando parecer da comissão |
| PARA ANÁLISE E DELIBERAÇÃO DO PARECER PLC Nº 006/2025 | |||
| 04/08/2025 | Plenário - PLEN | Departamento Legislativo - DL | Encaminhado para a Comissão exarar Parecer |
| PARA ANÁLISE E PARECER DAS COMISSÕES CCJ E ORÇAMENTO | |||
| 04/08/2025 | Gabinete da Presidência - GABPRES | Plenário - PLEN | Proposição apresentada em Plenário |
| 04/08/2025 | Protocolo - PROT | Gabinete da Presidência - GABPRES | Aguardando a Inclusão na Pauta da Sessão |
| PARA ANÁLISE E ENVIO AO PLENÁRIO PARA CONHECIMENTO. | |||
Votações Detalhadas
Votação #1 - 30ª Sessão (04/08/2025)
Aprovado por unanimidadeO referido Projeto foi aprovado em caráter de urgência URGENTÍSSIMA e aprovado em 1ª e 2ª discussão e votação e a redação final e encaminhado para a sanção ou veto do Prefeito Municipal.
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 2 Abstenções
11 Sim 0 Não 2 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
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Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.