IND 916/2025
Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
IND 916/2025 - Indicação
Indico nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins por meio da Secretaria
Municipal de Educação (SEMED) e da Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho e Habitação (SEMASTH), para que sejam designados três (03) monitores e um (01) instrutor de informática para atuação junto ao Projeto Pelotão Mirim, desenvolvido em nosso município e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 35ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
24/08/2025
24/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | OFÍCIO N° 914/2025 — GAB/PMP | 17/10/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ofício | OFÍCIO N° 815/2025 — GAB/PMP | 15/09/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ementa: esclarecemos que não compete à Secretaria Municipal de Educação — SEMED a responsabilidade quanto à requisição de servidores destinados ao Projeto Pelotão Mirim. Ressaltamos que as atribuições da SEMED estão legalmente vinculadas à formulação, coordenação e execução da política educacional do Município, nos termos da Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas, especialmente no que se refere à organização pedagógica, administrativa e financeira da rede de ensino. Assim, por tratar-se de demanda de caráter operacional, relacionada especificamente ao funcionamento do Projeto Pelotão Mirim, orientamos que a solicitação seja devidamente encaminhada ao órgão competente, a fim de que seja analisada e atendida dentro das prerrogativas institucionais cabíveis. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 25/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício encaminhando Indicação |
| 25/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 25/08/2025 | Gabinete do Vereador - GABVER | Mesa Diretora - MD | Proposição enviada para análise preliminar |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 35ª Sessão (25/08/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.