IND 861/2025
Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
IND 861/2025 - Indicação
Requeiro, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa, INDICAÇÃO à Prefeitura Municipal de Parintins, em conjunto com a
Secretaria Municipal de Terras, Cadastro e Arrecadação (SMTCA), para que seja
realizada a entrega dos títulos definitivos de propriedade aos moradores do bairro da
Castanheira, localizado ao lado do bairro de Santa Rita, que residem há mais de 40
anos na localidade.
Status da Matéria:
Aprovada - 33ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
17/08/2025
17/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | OFÍCIO N° 814/2025 — GAB/PMP | 15/09/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ementa: A Secretaria Municipal de Cadastro, Arrecadação e Terras - SECAT — SETOR JURÍDICO no uso de suas atribuições legais, encaminha à V. as, resposta aos questionamentos efetuados por esta serventia, com base no Oficio n° . 718/2025-SEGAB/PMP, para fins de atender interesse Público desta municipalidade, em proposições aprovadas em sessões Ordinárias na Câmara Municipal de Parintins, quais sejam | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício encaminhando Indicação |
| 18/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 18/08/2025 | Gabinete do Vereador - GABVER | Mesa Diretora - MD | Proposição enviada para análise preliminar |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 33ª Sessão (18/08/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.