IND 859/2025
Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
IND 859/2025 - Indicação
Indico, nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa a Prefeitura Municipal de Parintins, através da Secretaria Municipal de
Educação – SEMED, Secretaria Municipal de Assistência Social Trabalho e Habitação – SEMASTH e Secretaria Municipal de Saúde – SEMSA, para a realização de campanhas educativas de conscientização sobre os riscos e prejuízos da adultização
infantil, a serem desenvolvidas nas escolas da rede municipal, nas UBS e em espaços
comunitários, e dá outras providências.
Status da Matéria:
Aprovada - 33ª Sessão Ordinária de 2025
Data de Apresentação:
16/08/2025
16/08/2025
Tipo de Apresentação:
-
-
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
Documentos Acessórios
| Tipo | Nome | Data | Autor | Arquivo |
|---|---|---|---|---|
| Ofício | OFÍCIO N° 826/2025 — GAB/PMP | 24/09/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ofício | OFÍCIO N° 825/2025 — GAB/PMP | 24/09/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ofício | OFÍCIO N° 785/2025 — GAB/PMP | 10/09/2025 | PODER EXECUTIVO MUNICIPAL | Baixar |
| Ementa: é pertinente, haja vista tratar-se de um tema sensível que diz respeito à clientela majoritária que compõe a Rede Municipal de Ensino e que exige a atuação integrada e proativa dos entes municipais, haja vista seus impactos nocivos ao desenvolvimento sadio de nossas crianças. É importante ressaltar que a lei n° 14.432/2022, já propõe ações relacionadas ao combate, ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. Dessa forma, os técnicos do Serviço Psicossocial da SEMED, com base na legislação supracitada e nas Semanas Pedagógicas especificadas no Calendário Letivo, desenvolvem ações específicas nesse sentido, com temáticas voltas à exploração de crianças e adolescentes. | ||||
Arquivo da Matéria
Ações Rápidas
Autorias
| Foto | Autor | Principal |
|---|---|---|
| Principal |
Relatoria
Nenhuma relatoria registrada para esta matéria.
Tramitações
| Data | Unidade Origem | Unidade Destino | Status |
|---|---|---|---|
| 13/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Chefe do Poder Executivo Municipal - CPEM | Ofício encaminhando Indicação |
| 18/08/2025 | Mesa Diretora - MD | Plenário - PLEN | Proposição autuada e cumprindo prazo de pauta |
| 18/08/2025 | Gabinete do Vereador - GABVER | Mesa Diretora - MD | Proposição enviada para análise preliminar |
Votações Detalhadas
Votação #1 - 33ª Sessão (18/08/2025)
Aprovado por unanimidade
Resultado da Votação:
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
11 Sim 0 Não 0 Abstenções
Participação:
0 parlamentares presentes
0 parlamentares presentes
Exibindo parlamentares que votaram nesta votação. Para visualizar mais parlamentares, role para baixo na lista.
Votação Simbólica
Como esta é uma votação simbólica, não existe registro individual dos votos de cada parlamentar. Os totais apresentados acima representam o resultado consolidado da votação.