IND 410/2022
Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
IND 410/2022 - Indicação
Requeiro nos termos do artigo 69 do Regimento Interno desta Casa Legislativa Indicação à Empresa Municipal de Trânsito e Transporte de Parintins (EMTT), que faça o levantamento do quantitativo dos veículos de aplicativos circulando na cidade, bem como a comprovação de regularidade deles, com base no Art. 11 A e B da Lei Federal N 13640/2018, e dá outras providências
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
31/05/2022
31/05/2022
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
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