IND 48/2018
Indicação em tramitação na Câmara Municipal de Parintins de Parintins-AM
IND 48/2018 - Indicação
Requeiro nos termos do artigo 69 ao gabinete da deputada eleita Joana D'arc (PR) a criação de Lei que regulamenta o transporte de animais domésticos em viagens no estado amazonense. Ciente do interesse da deputada com a temática, manifesto também minha atenção para que haja previsão legal quanto à garantia de segurança para que os pets possam viajar em condições favoráveis.
Status da Matéria:
Aguardando inclusão na pauta
Data de Apresentação:
04/12/2018
04/12/2018
Tipo de Apresentação:
Escrita
Escrita
Matéria Complementar?
Não
Não
Matéria Polêmica?
Não
Não
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