Ano da Licitação: 2026
Processo Licitatório nº 009/2026
Pregão - Eletrônico - nº 003/2026
Ano: 2026
PROCESSO Nº 009/2026
PREGãO - ELETRôNICO Nº 003/2026
SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS
Unidade Compradora: Câmara Municipal de Parintins
CNPJ: 04.442.941/0001-36
Situação:
Em andamento
Descrição do Objeto:
[LICITANET] - REGISTRO DE PREÇO PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS ESPECIALIZADAS EM SERVIÇOS DE SEGURANÇA E SAÚDE NO TRABALHO — SST, COM ELABORAÇÃO, IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO DE SAÚDE OCUPACIONAL-PCMSO; PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCO - PGR; LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DO AMBIENTE DE TRABALHO-LTCAT; PERFIL PROFISSIOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO-PPP; LAUDO TÉCNICO DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE – LTIP; ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO-AET E ELABORAÇÃO DE PLANO DE RESPOSTA A EMERGÊNCIAS-PRE, VISANDO SUPRIR A NECESSIDADE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARINTINS.
Agente de Contratação: Não informado
R$ 88.811,19
Valor
Estimado
Estimado
Não há valor homologado
Valor
Homologado
Homologado
8
Itens
Licitados
Licitados
4
Anexos
Disponíveis
Disponíveis
INFORMAÇÕES DETALHADAS
PROCESSO
Ano:
2026
2026
Processo Nº:
009/2026
009/2026
MODALIDADE
Modalidade de Contratação:
Pregão - Eletrônico
Pregão - Eletrônico
Procedimento Nº:
003/2026
003/2026
DISPUTA
Modo de Disputa:
Aberto-Fechado
Aberto-Fechado
Instrumento Convocatório:
Edital
Edital
Categoria do Processo:
Não informado
Não informado
Contrato
Nenhum Contrato Encontrado
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Os contratos são gerados após a homologação e adjudicação da Licitação.Itens da Licitação
8 itens
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| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7312207 | Elaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº 01 do MTE, contemplando o inventário de riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e o respectivo plano de ação para controle e mitigação. | 1,00 | Unid. | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 7312208 | Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 (atualizado pelo Decreto nº 10.410/2020) e Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, observando as diretrizes das NR-15 e NR-16, com a finalidade de mapear a exposição a agentes nocivos e subsidiar as informações do e Social, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. | 1,00 | Unid. | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 7312209 | Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigências do eSocial, do Decreto nº 10.410/2020 e da IN PRES/INSS nº 128/2022, a partir de estudos das atividades realizadas e análises profissiográficas, devendo os formulários ser preenchidos e fornecidos aos servidores/empregados quando demandados ou no momento de seus desligamentos. | 200,00 | Unid. | R$ 270,00 | R$ 54.000,00 |
| 7312210 | Elaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a emissão do respectivo Relatório Analítico, conforme diretrizes da NR-07 e Portaria SEPRT nº 6.734/2020, abrangendo a definição dos exames médicos ocupacionais necessários (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional) para pleno atendimento aos eventos do eSocial. | 1,00 | Unid. | R$ 2.499,99 | R$ 2.499,99 |
| 7312211 | Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, bem como a responsabilidade técnica pela mensuração, formatação e envio dos arquivos XML referentes aos eventos periódicos de Saúde e Segurança do Trabalho (S-2210, S-2220 e S-2240) ao portal do eSocial, garantindo a conformidade legal contínua do órgão. | 12,00 | Unid. | R$ 1.700,00 | R$ 20.400,00 |
| 7312212 | Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em estrita conformidade com os artigos 189 a 193 da CLT e com as Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16. O serviço deverá contemplar a inspeção in loco e avaliações técnico-periciais para caracterização ou descaracterização do direito à percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, acompanhado da respectiva ART. | 1,00 | Unid. | R$ 1.636,71 | R$ 1.636,71 |
| 7312213 | Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes da NR-17 do MTE, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores, contemplando a avaliação de postos de trabalho, mobiliários, equipamentos e organização das tarefas, com a respectiva emissão de relatório final e cronograma de melhorias. | 1,00 | Unid. | R$ 1.974,50 | R$ 1.974,50 |
| 7312214 | Elaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR-23 do MTE e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros local, estabelecendo procedimentos claros de evacuação, rotas de fuga e protocolos padronizados de resposta a sinistros, visando a proteção da vida humana, do patrimônio público e o cumprimento das normas legais de segurança contra incêndios. | 1,00 | Unid. | R$ 2.499,99 | R$ 2.499,99 |
Dados completos da licitação
8 itens
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| Item | Descrição | Quantidade | Unidade | Valor Unitário | Valor Total |
|---|---|---|---|---|---|
| 7312207 | Elaboração, implantação e acompanhamento do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), em conformidade com a Norma Regulamentadora (NR) nº 01 do MTE, contemplando o inventário de riscos (físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes) e o respectivo plano de ação para controle e mitigação. | 1,00 | Unid. | R$ 3.500,00 | R$ 3.500,00 |
| 7312208 | Elaboração do Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), conforme Lei nº 8.213/1991, Decreto nº 3.048/1999 (atualizado pelo Decreto nº 10.410/2020) e Instrução Normativa PRES/INSS nº 128/2022, observando as diretrizes das NR-15 e NR-16, com a finalidade de mapear a exposição a agentes nocivos e subsidiar as informações do e Social, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho. | 1,00 | Unid. | R$ 2.300,00 | R$ 2.300,00 |
| 7312209 | Elaboração e emissão do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) em formato eletrônico, conforme exigências do eSocial, do Decreto nº 10.410/2020 e da IN PRES/INSS nº 128/2022, a partir de estudos das atividades realizadas e análises profissiográficas, devendo os formulários ser preenchidos e fornecidos aos servidores/empregados quando demandados ou no momento de seus desligamentos. | 200,00 | Unid. | R$ 270,00 | R$ 54.000,00 |
| 7312210 | Elaboração, implantação, coordenação e manutenção do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO), incluindo a emissão do respectivo Relatório Analítico, conforme diretrizes da NR-07 e Portaria SEPRT nº 6.734/2020, abrangendo a definição dos exames médicos ocupacionais necessários (admissional, periódico, retorno ao trabalho, mudança de risco e demissional) para pleno atendimento aos eventos do eSocial. | 1,00 | Unid. | R$ 2.499,99 | R$ 2.499,99 |
| 7312211 | Prestação de serviços de Consultoria e Assessoria Mensal em SST, englobando a gestão técnica contínua, o acompanhamento e cumprimento do plano de ação do PGR, bem como a responsabilidade técnica pela mensuração, formatação e envio dos arquivos XML referentes aos eventos periódicos de Saúde e Segurança do Trabalho (S-2210, S-2220 e S-2240) ao portal do eSocial, garantindo a conformidade legal contínua do órgão. | 12,00 | Unid. | R$ 1.700,00 | R$ 20.400,00 |
| 7312212 | Elaboração do Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade (LTIP), em estrita conformidade com os artigos 189 a 193 da CLT e com as Normas Regulamentadoras NR-15 e NR-16. O serviço deverá contemplar a inspeção in loco e avaliações técnico-periciais para caracterização ou descaracterização do direito à percepção dos adicionais de insalubridade e periculosidade, devendo ser emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, acompanhado da respectiva ART. | 1,00 | Unid. | R$ 1.636,71 | R$ 1.636,71 |
| 7312213 | Elaboração da Análise Ergonômica do Trabalho (AET), em conformidade com as diretrizes da NR-17 do MTE, visando a adaptação das condições de trabalho às características psicofisiológicas dos servidores, contemplando a avaliação de postos de trabalho, mobiliários, equipamentos e organização das tarefas, com a respectiva emissão de relatório final e cronograma de melhorias. | 1,00 | Unid. | R$ 1.974,50 | R$ 1.974,50 |
| 7312214 | Elaboração de Plano de Resposta a Emergências - PRE, em conformidade com a NR-23 do MTE e Instruções Técnicas do Corpo de Bombeiros local, estabelecendo procedimentos claros de evacuação, rotas de fuga e protocolos padronizados de resposta a sinistros, visando a proteção da vida humana, do patrimônio público e o cumprimento das normas legais de segurança contra incêndios. | 1,00 | Unid. | R$ 2.499,99 | R$ 2.499,99 |
Empenhos Relacionados
Nenhum Empenho Encontrado
Esta licitação ainda não possui empenhos vinculados.
Os empenhos são vinculados ao contrato após a assinatura do contrato e execução orçamentária.Datas Importantes
DATA DA PUBLICAÇÃO
08/04/2026 00:00
08/04/2026 00:00
DATA DA ABERTURA DA PROPOSTA
08/04/2026 11:48
08/04/2026 11:48
DATA DO ENCERRAMENTO DA PROPOSTA
24/04/2026 10:30
24/04/2026 10:30
LOCAL DE ABERTURA
Parintins/AM
Parintins/AM
Documentos e Anexos
4 documento(s)Status e Controles
SRP:
Sim
Resultado:
Não